Política de Privacidade e proteção de dados pessoais

A política de privacidade e proteção de dados pessoais do Monte da Estrela pretende dar a conhecer aos titulares e utentes as regras gerais de tratamento de dados pessoais e categorias especiais de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante designado por RGPD).

O Monte da Estrela respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais e categorias especiais de dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais e categorias especiais de dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

Nesta política de privacidade e proteção de dados, o Monte da Estrela visa garantir e proteger os direitos dos nossos utentes e de quem visita o nosso domínio ou quaisquer dos subdomínios pertença do Monte da Estrela, nomeadamente no que concerne à privacidade dos dados pessoais dos seus utentes, dando a conhecer os trâmites de atuação e a responsabilidade.

Os dados recolhidos não serão processados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados.

O Monte da Estrela reserva-se o direito de atualizar ou modificar a sua política de privacidade e proteção de dados a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas.

Adicionalmente, a presente política de privacidade e proteção de dados é extensível aos seus subcontratados que no âmbito do processo, necessitarão de ter acesso aos dados, dando cumprimento ao estipulado no RPGD.

Ao visitar o nosso sítio em montedaestrela.pt ou quaisquer dos seus subdomínios estará a consentir com os termos da nossa política de privacidade.

Âmbito

A política de privacidade do Monte da Estrela diz respeito aos dados pessoais e categorias especiais de dados pessoais recolhidos presencialmente ou aquando da navegação do site montedaestrela.pt.

A política de privacidade do Monte da Estrela não é extensível a quaisquer outras entidades não relacionadas com a sua personalidade jurídica.

Dados pessoais

São considerados dados pessoais, para efeitos do RGPD, qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Categorias especiais de dados pessoais

São considerados categorias especiais de dados pessoais, para efeitos do RGPD, qualquer dado que revele a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.

Tipologia dos dados

As informações registadas pelo Monte da Estrela podem dividir-se em duas tipologias genéricas: as que são recolhidas de forma automatizada pelos sistemas informáticos, e as que que são facultadas pelo utilizador no site e/ou presencialmente junto dos nossos serviços.

Os dados de recolha automatizada – Cookies – são ficheiros de texto com informação digital que se armazenam no disco rígido do utilizador depois de este aceder a uma página web. Da próxima vez que o utilizador aceder à página anteriormente visitada, esse ficheiro sinaliza a sua presença.

O Monte da Estrela utiliza cookies no seu site, para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoais quando visita o nosso website. Isto poderá incluir um simples popup, ou uma ligação em vários serviços que providenciamos, tais como fóruns.

O utente detém o poder de desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Anti-Virus, como o Norton Internet Security. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o nosso website, ou outros websites. Isso poderá afetar ou não permitir que faça logins em programas, sites ou fóruns da nossa e de outras redes.

Os dados solicitados aos utilizadores; nome, numero de telefone, endereço de email e diagnóstico, são registados e objeto de tratamento por via de sistemas informáticos.

A recolha manual ocorre mediante autorização e consentimento apresentado pessoalmente em suporte físico pelo seu titular.

Adicionalmente, a Monte da Estrela, por obrigação fiscal, regista e trata dados destinados a atividades de registo contabilístico, bem como aqueles respeitantes a atividades correntes e comerciais.

O registo e o tratamento destes dados é realizado na medida dos meios e recursos disponíveis, em cumprimento e em conformidade com o estipulado no RGPD.

Entidade que trata os dados

O Monte da Estrela é a responsável pelo registo e tratamento dos dados pessoais dos seus titulares.

Tratamento dos dados

O tratamento de dados pessoais e categorias especiais de dados pessoais, consiste numa operação ou num conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

O tratamento dos dados pessoais pelo Monte da Estrela rege-se pelos princípios de licitude, lealdade e transparência, no estrito respeito pela reserva da vida privada, direitos, liberdades e garantias fundamentais dos seus titulares.

Neste âmbito, o Monte da Estrela compromete-se a guardar sigilo sobre os dados recolhidos, na medida do estado da tecnologia disponível, confidenciando as informações tratadas por este meio e adotando adicionalmente as medidas necessárias, ao seu alcance, para evitar a sua perda, extravio ou manipulação indevida.

Os dados pessoais são recolhidos no âmbito da gestão dos processos e nos termos da Lei.

O Monte da Estrela, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais e categorias especiais de dados pessoais, necessários à prestação de serviços, tratando dados como, nome, número de telefone e endereço de email.

Cedência de dados

 O Monte da Estrela assegura não ceder, por qualquer forma, meio ou finalidade, quaisquer dados dos seus titulares e utentes.

Salvaguardam-se, os casos de partilha dos dados pessoais com subcontratados e parceiros do Monte da Estrela, no âmbito da gestão do processo, e se a isso for obrigado com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.

O Monte da Estrela implementou medidas técnicas e organizacionais apropriadas a fim de o tratamento de dados pessoais, satisfazer os requisitos impostos no artigo 28º nr.1 do RGPD, assegurando exclusivamente relacionamentos com subcontratados que estejam em conformidade com o estipulado no referido artigo e que garantam todos os requisitos para tratamento de dados nos termos da Lei.

Conservação dos dados pessoais

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados pode variar de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, tendo em consideração sempre a conformidade com as estipulações legais em vigor.

Predominam requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados pela Monte da Estrela, pelo período mínimo de 10 (dez) anos, a contar da sua última utilização, ou da última interação com o seu titular e utente, espaço temporal necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

Direito do titular dos dados

Enquanto utentes do Monte da Estrela, garante-se aos titulares dos dados pessoais e categorias especiais de dados pessoais, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais e categorias especiais de dados pessoais (salvo quanto aos dados que legalmente estão indisponíveis para apagamento), o direito de oposição, à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

Para os devidos efeitos deverá o titular ou utente solicitar a atualização dos dados, a sua correção ou eliminação definitiva (esquecimento) de forma simples, bastando para tal enviar um email exprimindo a essa vontade, remetido para quaisquer das moradas eletrónicas do Monte da Estrela ou por escrito para a sede do Monte da Estrela.

No caso de pedidos de esquecimento, a remoção será realizada com a maior brevidade possível, estimando-se um período não superior a 15 (quinze) dias para que tal remoção produza efeitos.

O Monte da Estrela reserva-se o direito de reter as respetivas informações mínimas quando prevalecer uma razão legal subjacente para tal.

Segurança

O Monte da Estrela executa e coloca em prática todas medidas de segurança ao seu alcance, na medida dos seus recursos, para garantir a proteção das comunicações eletrónicas, mas não pode garantir de forma definitiva a inviolabilidade dos sistemas. Embora as comunicações pela internet possam ser criptografadas, não podemos garantir a inexistência de ataques maliciosos e/ou que nesse âmbito, as informações não sejam visualizadas. O envio de informações por via eletrónica nunca é totalmente seguro.

Atualização da política de privacidade

O Monte da Estrela reserva-se o direito de modificar sem aviso prévio a presente política de privacidade e proteção de dados pessoais, comprometendo-se, porém, a comunicar as respetivas alterações com a maior brevidade possível, especialmente quando estas representarem uma alteração determinantemente fraturante na utilização dos nossos serviços.

Direito de reclamação

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à Monte da Estrela, através dos contactos disponibilizados para o efeito – email ou presencial – o utente pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, no caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito em www.cnpd.pt.

Enquadramento legal

Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU)2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

Última atualização

9 de Outubro de 2018